99S078 - Supremo Tribunal de Justiça

Se os Estatutos de um Sindicato isentam os reformados do pagamento das quotas, a sua falta não pode considerar-se como abandono. A reforma do trabalhador, se não estiver prevista como fundamento da perda da qualidade de sócio, não faz o trabalhador sindicalizado perder a qualidade de sócio, desde que não passe a exercer outra actividade não representada por aquele Sindicato.