063226 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Justifica-se a divisão das culpas, em um terço para o peão e dois terços para o motorista, num acidente causado por o primeiro caminhar voluntariamente pela metade da faixa de rodagem do lado esquerdo, sensivelmente ao meio, em contravenção do disposto no n. 1 do artigo 40 do Codigo da Estrada, e por o motorista conduzir a viatura pela metade esquerda da estrada, considerado o seu sentido de marcha, contra a regra estabelecida no n. 2 do artigo 5 do mesmo diploma. II - Em face do artigo 503 do novo Codigo Civil, o proprietario ou possuidor so e civilmente responsavel, em caso de acidente provocado por um seu veiculo, quando, na ocasião do evento, esse veiculo seja utilizado no seu proprio interesse. III - Tal preceito não e aplicavel a acidentes ocorridos antes da entrada em vigor do diploma. IV - Estando o veiculo em circulação com a anuencia do seu proprietario, a responsabilidade deste não e excluida pelo facto de o respectivo condutor desrespeitar as instruções recebidas. V - A expressão "contra vontade", no n. 4 do artigo 56 do Codigo da Estrada, compreende o facto de o veiculo transitar fora do quadro das funções de que o condutor esteja encarregado. VI - Por isso, o proprietario de um veiculo não responde pelos acidentes verificados com o mesmo, depois de concluida a viagem ao seu serviço, quando o respectivo motorista, por iniciativa propria e sem a tal estar autorizado, resolveu, em prejuizo do proprietario, iniciar nova viagem, conduzindo a viatura para nela transportar um amigo.

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