I - O Supremo, tendo de aceitar a materia de facto assente nas instancias, pode com base nela pronunciar-se sobre a graduação das culpas concorrentes fixadas sobre a violação de normas legais. II -...

I - A culpa constitui materia de direito quando resulta da violação de normas legais ou regulamentares. II - Existindo culpas concorrentes, derivadas da violação de normas juridicas, e questão de...

Provado que o condutor do veiculo ligeiro não respeitou o dever que lhe impunha o n. 2 do artigo 10 do Codigo da Estrada e que o condutor do velocipede circulava, durante a noite, sem qualquer luz,...

I - O condutor de veiculos automoveis deve regular a velocidade de modo a poder parar no espaço livre a sua frente, impondo-se-lhe tambem que reduza a velocidade a aproximação de aglomerações de...

I - Provado:- que o condutor de ciclomotor, circulando, fora de localidade, a velocidade não inferior a 70 Km/h, iniciou, repentinamente e sem se certificar de que podia executar tal manobra sem...

I - São pressupostos da responsabilidade civil delitual: a) o facto; b) a ilicitude; c) a culpa; d) o dano; e) o nexo de causalidade adequado entre o facto e o dano. II - No campo da...

I - A culpa do lesado - peão vitima de atropelamento por desatenção ao transito automovel - obsta a responsabilidade presumida do condutor atropelante. II - A responsabilidade do condutor por culpa...

I - A lei faz depender a existencia de culpa presumida do condutor por conta de outrem da ocorrencia de danos ( artigo 503, n. 3, do Codigo Civil ). II - Sendo os dois veiculos intervenientes no...

I - As referencias a culpa, feitas no artigo 506 do Codigo Civil, abrangem, não apenas a culpa efectiva e comprovada, mas tambem a culpa legalmente presumida. II - O condutor por conta de outrem...

I - E concausal de acidente a presença de um menor de 4 anos em caminho publico, onde esta estacionado um tractor, sem que os pais do menor estejam a exercer qualquer vigilancia sobre o mesmo. II -...