065778 - Supremo Tribunal de Justiça

O mandato dos gerentes, quer o dos designados no pacto, quer o dos nomeados posteriormente, e sempre revogavel em assembleia geral; a diferença esta que, no primeiro caso, traduzindo a destituição uma alteração ao pacto social, a deliberação deve obter tres quartas partes dos votos correspondentes ao capital social, de harmonia com o disposto no artigo 41 da Lei de 11 de Abril de 1901, enquanto que, no segundo caso, bastara a maioria simples.