0030156 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires Condesso
Processo: 0030156
Acórdão
Descritores: Posse, Animus, Presunção, Demarcação, Provas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029463
Nr Documento: RP200006080030156
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3907554ddd5c2fad80256969003d09acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030156.B5
Sumário
Os actos materiais exercidos sobre uma coisa só são idóneos a fazer presumir o "animus" da posse reportada ao direito de propriedade, se forem claros a inequívocos no sentido de que quem os praticou agia convencido de que era proprietário. Não revestem essa natureza os actos praticados com intermitência de outrem. Não obstante os factos materiais serem inidóneos para integrarem o conceito de posse, devem ser considerados como elemento de raciocínio a equacionar com os demais elementos de prova, em ordem a determinar-se a correcta linha divisória entre dois prédios.