067900 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 067900
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Ofensas corporais, Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge, Perdão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023076
Nr Documento: SJ197907240679002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4fb3dc23534d6c62802568fc003adf1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067900.FD
Sumário
As ofensas corporais cometidas pelo Réu na pessoa da Autora, então sua mulher e as injúrias que este lhe dirigiu "puta" e "coirão", constituem factos gravemente ofensivos da integridade física e moral da Autora, que comprometem a possibilidade da vida em comum, constituindo fundamento legal para o divórcio. O Réu não provou que este seu comportamento fora criado intencionalmente pela Autora, pois não se provou qualquer nexo de causalidade entre esse comportamento do Réu e o adultério da sua mulher. O perdão não é mero acto da vida anímica - ele tem de exteriorizar-se por conduta que revele o sentimento, por parte do ofendido, de que a ofensa deixou para ele, de existir; e, para tal, não basta que após essa agressão e injúrias, estando até já a viver separado, o terem jantado os dois, com pessoas amigas, em casa dos seus padrinhos de casamento.