9241019 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9241019
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Trânsito de peões, Indemnização, Limite máximo de indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008157
Nr Documento: RP199304139241019
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d968cab112e441888025686b006661ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9241019.46
Sumário
Não concorre culposamente para o acidente de viação de que foi vítima o pedestre que é colhido ao atravessar uma estrada numa curva cuja visibilidade não está averiguada, sabendo-se, contudo, que ao iniciar a travessia não era visível qualquer veículo a aproximar-se e que foi colhido já depois de transposta toda a metade esquerda da faixa de rodagem, atento o sentido de marcha do automóvel atropelante, e já quando estava a atingir o meio da metade restante. E é causal de tal acidente a actuação do condutor de tal veículo que circulava pelo eixo da via sem que nada o impusesse e de forma distraída. Na fixação da indemnização o juiz está limitado pelo montante global pedido mas dentro deste pode valorizar danos parcelares em quantia superior à concretizada pelo Autor.