I - O princípio geral, em matéria de velocidade automóvel rodoviária é que o condutor deve regular a velocidade de modo a que, atendendo à presença de outros utilizadores, em particular dos...

I- A falta de prolação de decisão sobre o pedido de realização de uma inspecção judicial, configura uma nulidade processual e não uma nulidade de sentença. Tal nulidade segue o regime dos artºs....

I A regra de o condutor dever especialmente fazer parar o veículo no espaço livre à sua frente significa dever assegurar-se de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para...

1. Constitui violação ilícita e culposa das regras estradais definidas pelos arts. 46º e 47º do C. Estrada a realização de manobra de marcha atrás pelo condutor profissional de uma viatura pesada de...

I - A Relação pode conhecer oficiosamente da alteração da matéria de facto, se a mesma for relevante para a questão de direito discutida nos recursos e por forma a harmonizar as respostas do tribunal...

1. A regra de o condutor dever especialmente fazer parar o veículo no espaço livre à sua frente significa dever assegurar-se de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente...

I - É exclusivamente imputável a facto ilícito e culposo da autora, previsto nos artigos 102.º, n.º 2, alínea a), 104.º, n.º 1, do Código da Estrada de 1994, e 487.º, n.º 2, do Código Civil, o...

1. Inverte-se o ónus de prova do contrato de seguro se o autor foi impossibilitado de a produzir por virtude da omissão pela ré seguradora da junção da cópia da respectiva apólice. 2. Deve ser...

I - Não deve ser confundida a questão da probição de circulação de peões por certas vias com a da probição dos mesmos as atravessarem. II - A existência de separador central significa a...

I - Não há ilicitude processual, na seguinte actuação do Meritíssimo Juiz: No rol de testemunhas da ré seguradora foi indicado como testemunha o réu motorista; o autor requereu que este não fosse...