9820112 - Tribunal da Relação do Porto

I - A venda de um automóvel de certa marca, feita por A., dono de uma garagem, a B., que lhe pagou o respectivo preço, mas cuja factura foi passada pelo concessionário da marca, reconduz-se a um contrato de comissão celebrado entre este último e o primeiro. II - O comissário ( vendedor A.) fica directamente obrigado com as pessoas com quem contrata, como se o negócio fosse seu, não tendo estas acção contra o comitente, nem este contra elas.