001665 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001665
Acórdão
Descritores: Suspensão da instancia, Falecimento de advogado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000521
Nr Documento: SJ198706110016654
Referência Publicação: BMJ N368 ANO1987 PAG468
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e0833634b6782a15802568fc003932bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001665.E9
Sumário
Falecido o advogado, mandatado em processo em que e obrigatoria a sua constituição, a instancia suspende-se a partir do momento em que e junta aos autos a respectiva certidão de obito, salvo o caso previsto na parte final do artigo 278 do Codigo de Processo Civil. A suspensão retrotrai-se a data em que o facto devia ter sido comprovado no processo. Porem, se por culpa da parte, a prova do falecimento do seu advogado foi tardiamente trazida aos autos, quando ja ha muito desse facto tivera conhecimento e fora possivel obter a certidão de obito, se se extinguira o prazo para apresentação do rol de testemunhas, deve considerar-se extemporanea essa apresentação feita com a junção da procuração a novo advogado.