0004665 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Constituem indícios suficientes os elementos que, logicamente relacionados e conjugados, formam um conjunto persuasivo, na pessoa que os examina, sobre a existência do facto punível, de quem foi o seu autor e da sua culpabilidade. II - A factualidade de rejeitar a acusação, se a considerar manifestamente infundada, conferida ao juiz, se o processo for remetido para julgamento sem ter havido instrução, pela al. a) do n. 2 do art. 311 do CPP está hoje definida pela Ac. do Plenário das Secções Criminais do STJ de 17.02.93, como abarcante do mérito, implicando a análise da suficiência dos indícios.