002583 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002583
ACORDAO
Descritores: Incidentes da instancia, Ambiguidade, Obscuridade, Erro na apreciação das provas
Sumário
I - A sentença ou acordão são obscuros se contem algum passo cujo sentido e inintelegivel; são ambiguos se apresentam sentidos diferentes e, porventura, oposto. II - Com a obscuridade e ambiguidade da sentença ou acordão não se confunde o erro de julgamento proveniente de a materia de facto apurada não consentir a conclusão de direito dela extraida.
Texto
N
