003341 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 003341
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Elemento constitutivo, Subordinação jurídica, Subordinação económica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016502
Nr Documento: SJ199210140033414
Indicações Eventuais: MENEZES CORDEIRO MANUAL DIR TRAB PAG127 PAG532.
MONTEIRO FERNANDES DIREITO TRABALHO VI PAG43.
Referência Publicação: Livro 45/133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/87974a21d8d5c356802568fc003a21d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003341.B9
Sumário
São dois os elementos caracterizadores do contrato de trabalho: a subordinação económica, que é revelada pelo recebimento pelo trabalhador de certa remuneração, e a subordinação jurídica, que se traduz numa situação de sujeição do trabalhador perante o empregador no exercício da sua actividade, mais concretamente, a sujeição à autoridade e direcção do credor da prestação do trabalho. Assente pelas instâncias que a autora exerceu funções de empregada de mesa e de balcão, que, no fim de cada mês, tinha de prestar contas à entidade empregadora, que estava sujeita a horário de trabalho e que o seu trabalho era remunerado mensalmente, não pode haver dúvidas que existia um contrato de trabalho entre a Autora e a Ré.