I- A cedência ocasional de trabalhadores consiste na disponibilização temporária e eventual de trabalhador do quadro próprio de um empregador (que não precisa de ser uma empresa de trabalho...

1. Se em determinadas situações, se consegue integrar, com relativa facilidade, uma determinada afirmação no campo da matéria de direito ou no campo da matéria de facto, noutras nem sempre é fácil...

I - Nada se provando quanto à forma subordinada ou autónoma como o trabalho era prestado pelo autor, "durante três horas, de um dia de semana indeterminado, remunerado com a quantia de € 15", não...

I- Não é um contrato de trabalho a relação jurídica estabelecida entre um músico e um estabelecimento hoteleiro, segundo a qual o primeiro prestava a sua actividade, tocando instrumentos musicais,...

I - Da conjugação do nº 2 da Base II da Lei 2127 com o art. 3º do Dec. 360/71, resulta que são considerados trabalhadores por conta de outrém: os vinculados por contrato de trabalho; os vinculados...

I - É de trabalho o contrato celebrado entre a Universidade Lusíada e a autora, assistente universitária, para a docência de determinadas disciplinas. II - Tal resulta, não só pela existência de...

I - A noção de trabalhador por conta de outrem, contida na Base II, nº 2 da Lei nº 2127, de 03/08/1965, apoia-se principalmente no critério da dependência económica e não no da subordinação...

I - De entre os elementos definidores do contrato de trabalho, a subordinação é pacificamente aceite como sendo a "pedra de toque" que o distingue do contrato de prestação de serviços, centrando-se o...

Para que exista prestação de trabalho em exploração lucrativa é necessário que ele seja prestado no âmbito de uma actividade lucrativa. A subordinação económica, na falta de contrato de trabalho,...

I. São excluídos de âmbito da Lei nº 2127, de 03/08/65, os acidentes ocorridos na prestação de serviços eventuais ou ocasionais, de curta duração, salvo se forem prestados em actividades que tenham...