9920489 - Tribunal da Relação do Porto

I - As sequelas permanentes das lesões sofridas com incapacidade funcional - como é o caso de, em consequência de um acidente de viação, o lesado ficar a padecer de depressão nervosa e deterioração mental - têm por consequência imediata um desvalor da pessoa do lesado - dano emergente - determinante de um efectivo prejuízo. II - Tratando-se da reparação de diferente dano, a sua valoração deve fazer-se com autonomia da devida pela perda de capacidade laboral, assim como do "pretium doloris".