0310262 - Tribunal da Relação do Porto

I - O direito de denúncia para habitação depende da prova que o senhorio faça, além dos requisitos do artigo 1098, nº 1, do Código Civil, de que necessita de instalar a sua residência no arrendado. Essa necessidade deve ser real, séria e actual. II - Tendo ficado provado que " o autor pretende agora regressar definitivamente a Portugal para aqui restabelecer a sua vida, logo que possa dispor do andar ", o regresso a Portugal apresenta-se, como um projecto, uma pretensão, um desejo, não ficando provado que o autor já tomou a decisão de regressar.