0004336 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A alteração das respostas aos quesitos, ao abrigo da alínea b) do n. 1 do artigo 712 do CPC só é admissível quando haja, no processo, um meio de prova plena, resultante de documento, confissão ou acordo das partes, e esse meio de prova plena diga respeito a determinado facto sobre o qual o colectivo também se pronunciou em sentido divergente. II - A resposta conclusiva a um quesito deve considerar-se não escrita, Ex-vi do n. 4 do artigo 646 do CPC.