084837 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A correcção monetária é dependente da infracção e a ela terá de atender-se na fixação da indemnização, já que a lei manda ter em consideração todas as circunstâncias que possam influir na fixação do respectivo montante (artigos 496 n. 2, 494 e 566 n. 2 do Código Civil). II - A correcção monetária deve ser feita a partir da data do acidente de viação, não podendo, em princípio, ir além da data do encerramento da discussão em 1. Instância. III - A actualização monetária e a mora não podem coincidir, pelo que os juros devidos por esta só podem ser contabilizados a partir da data fixada como montante final daquela actualização.