080960 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São considerados graves os danos não patrimoniais que resultam da morte do conjuge e de lesões pessoais que obrigam a grave intervenção cirurgica. II - O prazo de prescrição e uno, aplicando-se o prazo mais longo. III - Não ha que distinguir, para efeitos de prescrição, em relação aos mesmos acidente e lesado, entre danos referentes a pessoa deste e aos objectos ao mesmo pertencentes. IV - So a 2 instancia pode alterar as respostas aos quesitos. O Supremo Tribunal de Justiça, quando muito, apenas pode criticar os poderes que a Relação tenha utilizado naquele campo.

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