080960 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 080960
Acórdão
Descritores: Acção civel emergente de acidente de viação, Danos morais, Prescrição, Respostas aos quesitos, Alteração, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012820
Nr Documento: SJ199112030809601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1714ee6ceb48456802568fc003a16f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080960.E2
Sumário
São considerados graves os danos não patrimoniais que resultam da morte do conjuge e de lesões pessoais que obrigam a grave intervenção cirurgica. O prazo de prescrição e uno, aplicando-se o prazo mais longo. Não ha que distinguir, para efeitos de prescrição, em relação aos mesmos acidente e lesado, entre danos referentes a pessoa deste e aos objectos ao mesmo pertencentes. So a 2 instancia pode alterar as respostas aos quesitos. O Supremo Tribunal de Justiça, quando muito, apenas pode criticar os poderes que a Relação tenha utilizado naquele campo.