002442 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Suscitada, apos os vistos, a recompetencia absoluta do tribunal, não existe violação do principio do contraditorio nem, consequentemente, qualquer nulidade se o recorrente não e notificado para se pronunciar sobre essa arguição quando sobre essa mesma questão previa as partes ja se tinham pronunciado na fase dos articulados. II - A incompetencia absoluta e de conhecimento oficioso do tribunal, podendo ser suscitada em qualquer estado do processo, enquanto não houver sentença com transito em julgado proferida sobre o fundo da causa.