O descritor "Competencia material" classifica 158 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1935 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 140 | 88.6% |
| TRP | 16 | 10.1% |
| TRL | 1 | 0.6% |
| TCAS | 1 | 0.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Competencia material", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.