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Competencia material - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competencia material" classifica 158 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1935 até 2026.

158

acórdãos

tribunais

1935 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	140	88.6%
TRP	16	10.1%
TRL	1	0.6%
TCAS	1	0.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

674/25.0BEALM.CS1

12/03/2026 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Intimação do orgão de execução fiscalCompetencia material

STJ

003494

30/09/1992 • Barbieri Cardoso

Tribunal do trabalhoCompetencia materialTribunal comumConflito de competenciaTribunal competente

TRL

0026776

02/07/1992 • Almeida e Sousa

Competencia materialContrato administrativo

TRP

9210308

15/06/1992 • Abílio Vasconcelos

Competencia materialForo administrativoLoteamentoAlvaraDemolição de obrasCausa de pedirFactos concretos

STJ

080695

11/06/1992 • Mario Noronha

ArremataçãoCoisa imovelTribunal comumTribunal fiscalTribunal administrativoTribunal competenteCompetencia materialAcção possessoriaIndemnizaçãoEmbargos de terceiroResponsabilidade civil do estado

STJ

081858

09/06/1992 • Estelita de Mendonça

Objector de conscienciaCompetencia material

STJ

082302

09/06/1992 • Pires de Lima

Competencia materialTribunal comumTribunal administrativo

STJ

003456

27/05/1992 • Jaime de Oliveira

Competencia materialReclamação de creditosGraduação de creditosTribunal comum

STJ

082346

07/04/1992 • Joaquim de Carvalho

Registo predialRecursoCompetencia materialTribunal competenteRecurso de acordão da relaçãoTribunal de conflitos

TRP

9110246

22/01/1992 • Antonio Cabral

Falencia dolosaTribunal competenteCompetencia material

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