079952 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ricardo António da Velha
Processo: 079952
Acórdão
Descritores: Litigancia de ma-fe, Ma-fe
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012007
Nr Documento: SJ199109190799522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9372d65f511578c0802568fc0039f1f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079952.21
Sumário
Ha litigancia de ma fe quando a parte esta consciente que não tem razão e mesmo assim age com o fim de fazer prevalecer o seu ponto de vista, quer atraves da sua pretensão indevida, quer atraves da utilização de meios processuais reprovaveis. Não havera ma fe, se a parte, embora sem razão, mas por culposa falta de cuidado, se convence que tem razão. A actuação dolosa, tanto pode resultar da resposta directa a quesitos formulados com o objectivo de apurar a ma fe, como da apreciação global da actuação de qualquer das partes, desde que tenha de se concluir que a parte não podia deixar de saber que não tinha razão, ou que procedeu conscientemente por forma a dar adesão a uma actuação que se possa consubstanciar em qualquer dos modos previstos no artigo 456 n. 2 do Codigo de Processo Civil.