00A348 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 00A348
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Deliberação social, Distribuição de lucro, Gratificação, Gerente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040737
Nr Documento: SJ200006200003481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b04f81f06b4eb34680256a220053095bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A348.E6
Sumário
Constituem gratificações aos gerentes as prestações esporádicas atribuídas unilateralmente pela sociedade, por deliberação social, em razão do serviço que lhe foi prestado. Diferente da gratificação é a distribuição aos sócios do lucro do exercício, a repartir, em regra, na proporção do valor das quotas. A deliberação que atribuiu gratificações aos gerentes é válida desde que aprovada por maioria simples, sendo ininvocável o disposto no artigo 22º nº 1 do CSC. Feita a proposta "de gratificação dos gerentes considerando o trabalho que desenvolveram e os seus resultados" - a qual veio a ser aprovada com o voto contrário do autor, com o fundamento de que um dos gerentes "nada fez durante o ano a não ser receber um salário mensal" -, o sentido da deliberação tomada, considerando um declaratário normal, é o de atribuição de gratificações aos gerentes e não o de distribuição dos lucros do exercício pelos mesmos como sócios.