00A348 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constituem gratificações aos gerentes as prestações esporádicas atribuídas unilateralmente pela sociedade, por deliberação social, em razão do serviço que lhe foi prestado. II - Diferente da gratificação é a distribuição aos sócios do lucro do exercício, a repartir, em regra, na proporção do valor das quotas. III - A deliberação que atribuiu gratificações aos gerentes é válida desde que aprovada por maioria simples, sendo ininvocável o disposto no artigo 22º nº 1 do CSC. IV - Feita a proposta "de gratificação dos gerentes considerando o trabalho que desenvolveram e os seus resultados" - a qual veio a ser aprovada com o voto contrário do autor, com o fundamento de que um dos gerentes "nada fez durante o ano a não ser receber um salário mensal" -, o sentido da deliberação tomada, considerando um declaratário normal, é o de atribuição de gratificações aos gerentes e não o de distribuição dos lucros do exercício pelos mesmos como sócios.

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