O descritor "Distribuição de lucro" classifica 18 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 7 | 38.9% |
| TRL | 6 | 33.3% |
| TRP | 4 | 22.2% |
| TRG | 1 | 5.6% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados