0038438 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - a) - Num contrato de seguro, as declarações inexactas consistem na declaração de factos circunstanciais que não correspondem à verdade; b) - A reticência consiste em silenciar o que se sabia e se tinha o dever de dizer, é a omissão de factos e circunstâncias que servem para a exacta apreciação do risco. II - Elas implicam a nulidade do contrato quando forem conhecidas pelo proponente e tiverem podido influenciar a existência ou as condições do contrato. III - O ónus probatório impende sobre a Ré seguradora, sendo que a declaração inexacta ou reticente constitui um facto impeditivo da validade do contrato.