0095944 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0095944
Acórdão
Descritores: Abandono de lugar, Cessação do contrato de trabalho, Retribuição, Subsídio de férias, Cálculo, Compensação, Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015738
Nr Documento: RL199411030095944
Referência Publicação: CJ ANOXIX 1994 TV PAG185
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/faad5b2c7c1abc038025680300040069CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0095944.FA
Sumário
Verificou-se um abandono do trabalho, que vale como rescisão do contrato sem aviso prévio pela autora, e não como despedimento, provado que ainda durante a baixa médica foi convidada a regressar ao trabalho, que após alta e nos quinze dias seguintes, não se apresentou ao serviço, tendo a entidade patronal enviado uma carta registada comunicando a cessação do contrato de trabalho que a vinculava à empresa por estar ausente do serviço desde 17/05/91, sem que tivesse sido recebida qualquer comunicação do motivo da ausência. A retribuição a considerar para efeitos de férias é a retribuição média mensal recebida no ano anterior, considerada com todas as suas componentes legais (retribuição-base mensal + bónus de produtividade + senhas de gasolina), excluindo-se as ajudas de custo e o subsídio de almoço, devido só quando há efectiva prestação de trabalho. Sendo o crédito da Ré em relação à da Autora superior ao desta em relação à Ré, deveria ter sido formulado pedido reconvencional, não podendo fazer-se na sentença qualquer compensação de créditos.