9530510 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9530510
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Exame sanguíneo, Provas, Exceptio plurium
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015872
Nr Documento: RP199511029530510
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/11f49e183dc8a9028025686b0066baa8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530510.15
Sumário
I - Em caso de investigação de paternidade ilegítima, ainda que o exame hematológico feito ao investigado aponte a percentagem de 99.98, só com a prova de outros factos, aos quais se respondera negativamente, se poderia concluir pela paternidade, sendo de dispensar a prova da exclusividade das relações sexuais ou até as admitindo com outro homem mas antes ou depois da mulher se encontrar grávida.