Descritores Jurídicos

Exame sanguíneo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Exame sanguíneo" classifica 181 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2026.

181

acórdãos

tribunais

1987 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	67	37.0%
TRL	43	23.8%
STJ	43	23.8%
TRC	14	7.7%
TRG	9	5.0%
TRE	5	2.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

885/24.5GBPRD.P1

06/05/2026 • Liliana de Páris Dias

Crime de condução sob influência do álcoolExame de pesquisa de álcool no ar expiradoImpossibilidadeExame sanguíneoCritériosConsentimentoInexigibilidade

TRL

96/21.1GTCSC.L1-9

10/07/2025 • Ivo Nelson Caires B. Rosa

Condução sob o efeito de álcoolExame sanguíneoDireito à não auto incriminação

TRC

170/19.4GDLRA.C1

16/02/2022 • Maria José Nogueira

Condução de veículo em estado de embriaguezExame sanguíneoIncumprimento ou cumprimento defeituoso dos procedimentos legaisProibição de valoração de prova

TRE

424/18.7T8STR.E1

08/10/2020 • José António Moita

Investigação de paternidadeExame sanguíneoMinistério público

TRP

51/15.0GTPNF.P1

21/06/2017 • Jorge Manuel Langweg

Crime de condução em estado de embriaguezExame de pesquisa de álcoolExame sanguíneoInsuficiência da matéria de facto para a decisão

TRP

208/14.1GBSTS.P1

19/04/2017 • Neto de Moura

Crime de condução do veículo em estado de embriaguezTaxa de alcoolemiaExame sanguíneoProva proibidaAcidente de viação