084323 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A procuração para outorgar contrato de arrendamento de prédio urbano para habitação em Setembro de 1978 podia ser verbal, e bem assim, por conseguinte, a ratificação, expressa ou tácita, do mesmo contrato. II - Cumpre à Relação fixar definitivamente os factos materiais da causa. III - Se os factos e respectivas inferências extraídas da decisão da Relação demonstram que os herdeiros do locador receberam as rendas do prédio ao longo de quase oito anos, impõe-se reconhecer que o contrato de arrendamento deve ser considerado válido e eficaz desde a sua formação perante os ditos herdeiros.