Ratificação do negócio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ratificação do negócio" classifica 35 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2025.

acórdãos

tribunais

1984 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	23	65.7%
TRL	7	20.0%
TRP	4	11.4%
TRE	1	2.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

76632/23.3YIPRT.E1

25/06/2025 • Filipe Aveiro Marques

Representação sem poderesGestão de negóciosRatificação do negócioMaior acompanhado

STJ

459/23.8T8STS-B.P1.S1

14/01/2025 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

Resolução em benefício da massa insolventeÓnus da provaMá féPrejuízo patrimonialPresunção juris tantumMandato sem representaçãoInterposição real de pessoasRepresentação sem poderesRatificação do negócioEficácia do negócioDocumento autênticoForça probatóriaProva plenaInsolvênciaTransmissão de direito real

STJ

18693/19.3T8PRT.P1.S1

27/02/2024 • Manuel José Aguiar Pereira

Mandato sem representaçãoMandato com representaçãoRepresentação sem poderesRatificação do negócioTerceiroBoa -féEficácia do negócioRequisitosIneficáciaPrincípio da confiançaContrato de seguroMediadorSeguradora

STJ

10513/19.5T8PRT.P1.S1

30/11/2022 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Responsabilidade bancáriaIntermediação financeiraRepresentação sem poderesIneficácia do negócioRatificação do negócioComportamento concludenteViolaçãoDever de informaçãoIlicitudeÓnus da provaAplicação financeiraValores mobiliáriosInstituição bancária

STJ

1670/13.5TBPTM.E1.S1

21/04/2022 • Fernando Baptista de Oliveira

Contrato de compra e vendaProcuraçãoForma legalRegisto informáticoAbuso do direitoVenire contra factum propriumBem imóvelFormalidades ad substantiamNulidade por falta de forma legalPoderes de representaçãoMandatoRatificação do negócioIneficácia do negócioTempestividadeDocumento autêntico

STJ

969/18.9T8GMR.G1.S1

26/01/2021 • Maria João Vaz Tomé

Contrato de seguroFurtoAnulabilidadeSanaçãoMediadorPoderes de representaçãoRatificação do negócioSeguradoraDever de informaçãoObrigação de indemnizarAtos dos representantes legais ou auxiliaresResponsabilidade solidária

STJ

234/14.0TCGMR.G1.S1

09/05/2019 • Hélder Alves de Almeida

Presunções judiciaisMatéria de factoRepresentação sem poderesRatificação do negócioDeclaração tácitaAssunção de dívidaSociedade comercialFim estatutárioPoderes do supremo tribunal de justiçaCompetência dos tribunais de instância

TRL

266/14.9TJLSB.L1-2

02/06/2016 • Ondina de Oliveira Carmo Alves

Contrato de mandatoProcuraçãoRatificação do negócioContrato de mediação imobiliáriaDenúncia de contrato

STJ

215/12.9TCGMR.G1.S1

10/12/2015 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Arrendamento ruralConsorteIneficácia do negócioRatificação do negócio

STJ

117/07.0TBFAL.E1.S1

17/09/2013 • Ana Paula Lopes Martins Boularot

Contrato promessaPoderes de representaçãoRatificação do negócioDireito estrangeiroÓnus da provaInterpelação admonitóriaIncumprimento definitivoLitigância de má féInterposição de recurso

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Eficácia do negócio

Ineficácia

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