98B842 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Namora
Processo: 98B842
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de respeito, Deveres conjugais, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035466
Nr Documento: SJ199812150008422
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/188dfe50703b4ca8802568fc003b9b3bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B842.A3
Sumário
Encontra-se caracterizada a violação do dever conjugal de respeito por parte da autora (reconvinda) se esta: nalgumas ocasiões, e na presença de amigos e familiares, dizia que o réu (reconvinte) era "um nojo de homem" e um "merdas", dizia muitas vezes que o povo português era "reles", "atrasado" e de "baixo nível", sendo certo que o marido é cidadão português e ela de nacionalidade austríaca; sem conhecimento do marido, se introduziu algumas noites no escritório de advocacia dele e fotocopiou "dossiers" aí existentes, sendo que esse escritório era partilhado pelo marido com vários colegas; mudou a fechadura da porta da casa do casal, quando o marido foi viver com os pais; retirou do lar conjugal todas as roupas e objectos pessoais do réu, metendo-os em malas e sacos de plástico, indo colocá-los no hall do prédio onde está situado o escritório do réu marido, limitando-se a dar conta disso à secretária do mesmo. Atendendo ao grau de sensibilidade e educação do homem médio, a gravidade dos factos apontados e a reiteração de alguns deles, designadamente no que respeita às ofensas dirigidas directamente à honra e consideração do marido, são suficientes para dos mesmos poder retirar-se a conclusão de que comprometiam a possibilidade de vida em comum.