9450735 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 9450735
Acórdão
Descritores: Arrendamento rural, Resolução do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005413
Nr Documento: RP199505259450735
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3a4731a1a98602188025686b0066ad45CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9450735.13
Sumário
Tendo-se provado apenas que o arrendatário utilizou um tractor para lavrar os terrenos e que neles aplicou vários tractores de estrume curtido para melhorar a sua produção, não pode considerar-se que tenha usado processos de cultura comprovadamente depauperantes da potencialidade produtiva dos solos. Se apenas se provou que nalguns anos, e em parte dos terrenos, o arrendatário tem cultivado centeio, não pode concluir-se que houve culturas comprovadamente depauperantes da potencialidade produtiva dos solos. A simples prova de que o réu pôs cabras a pastar nos terrenos, durante o Outono e Inverno, depois das vindimas, não revela, só por si, uma utilização imprudente do prédio.