000014 - Supremo Tribunal de Justiça

Resultando dos autos que o requerente, acusado pela pratica de furto qualificado, foi preso em 29 de Dezembro de 1988 e, por despacho de 24 de Agosto de 1989, mantida a prisão preventiva nos termos dos artigos 213 n. 1,

215 ns. 1 e 3 e 209 do Codigo de Processo Penal e elevado o prazo maximo de duração maxima da prisão por doze meses, tendo sido deduzida a acusação em 27 de Dezembro de 1989 e requerida a abertura da instrução em 18 de Janeiro de 1990, encontrando-se designado para o dia 31 de Maio a acareação de uma testemunha requerida pelo arguido, não foram, face a tais dados de facto, excedidas os prazos de prisão preventiva.

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