00S3434 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 00S3434
Acórdão
Descritores: Poder disciplinar, Processo disciplinar, Nota de culpa, Justa causa, Dever de respeito, Dever de zelo e aplicação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041189
Nr Documento: SJ200103080034344
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2f7d92ae68558f1c80256b370037b24fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:00S3434.96
Sumário
O poder disciplinar compete à entidade patronal, que o pode delegar aos superiores hierárquicos do trabalhador. A factualidade constante da nota de culpa não impede o seu desenvolvimento ou aclaramento, desde que estes se contenham na essencialidade fixada na nota de culpa. O comportamento culposo e grave do trabalhador é susceptível de constituir justa causa do seu despedimento se destruir ou abalar a boa fé e a confiança que presidiram à elaboração do contrato de trabalho. O dever de respeito resulta do princípio da mútua colaboração. O dever de zelo impõe ao trabalhador a execução das suas tarefas com um esforço de vontade e correcta orientação adequadas ao cumprimento das suas obrigações.