086843 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O dono da obra cuja execução deu de empreitada só pode tomar uma de duas atitudes no seu termo: ou a recusa, invocando defeitos, ou a aceita; se a aceita, apenas lhe resta pagar o respectivo preço. II - A omissão de pronúncia é uma causa de nulidade de sentença, de conhecimento não oficioso. III - A omissão de pronúncia não se satisfaz com a mera ausência de fundamentação, não existindo quando o seu conhecimento é prejudicado ou precludido pela decisão de outra questão que lhe é conexa.