0221116 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na classificação e avaliação do terreno expropriado o juiz deve atender ao laudo maioritário, por integrar peritos nomeados pelo tribunal, reputados mais competentes e isentos. II - Deve ser classificada como terreno apto para construção a parcela expropriada, com acesso rodoviário e área de 982 metros quadrados, situada a menos de 100 metros de edifícios de grande altura no centro urbano de uma cidade, não havendo nessa parcela produção agrícola nem florestal, não obstante o respectivo Plano Director Municipal ter classificado a zona como área da Floresta de Produção.