076830 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 076830
Acórdão
Descritores: Execução para entrega de coisa certa, Embargos de executado, Onus da alegação, Benfeitorias uteis, Direito de retenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009643
Nr Documento: SJ198901310768301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bc9b811cf6ad59dd802568fc0039d531CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076830.72
Sumário
Deduzidos embargos a execução para entrega de imovel arrendado, com fundamento em direito de retenção resultante de benfeitorias, torna-se necessaria a discriminação das importancias despendidas, o que e indispensavel para a determinação da valorização do imovel resultante das benfeitorias uteis em vista do que se dispõe no artigo 1273 do CCIV, admitindo-se que quanto a estas não podiam levantar-se sem detrimento da coisa. Não poderiam ser calculadas as indemnizações aos embargantes, certo, como e que sem articulação da materia o facto que permitisse aquela valorização não seria possivel a especificação ou a quesitação daquelas. Fosse qual fosse a qualificação das benfeitorias, o obice a procedencia dos embargos manter-se-ia, ja que, em qualquer caso, se necessitava do conhecimento do custo das benfeitorias, para as necessarias ou do valor do enriquecimento, quanto as uteis que não pudessem ser levantadas sem detrimento, e o embargante nada alegou sobre tal materia.