0041475 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0041475
ACORDAO
Descritores: Direito de asilo, Perda
Sumário
O abandono, pelo asilado, do território português fixando-se noutro país, é circunstância susceptível, por si, de determinar a perda do direito de asilo.
Texto
N