9630253 - Tribunal da Relação do Porto

I - Fundando-se a posse do embargante em transmissão feita por aquele contra quem foi promovida a diligência judicial, os embargos de terceiro só podem ser liminarmente rejeitados se tanto o adquirente como o alienante tiverem procedido de má-fé. II - Nos embargos de terceiro o embargante pode alegar a sua propriedade sobre a coisa para justificar a sua posse. III - Presumida a propriedade, presumida está a posse, gozando o proprietário, de modo pleno e exclusivo, do uso, fruição e disposição da coisa.