Quem foi o relator do acórdão 0215835?

O relator foi Salviano Francisco de Sousa, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0215835?

O acórdão foi proferido em 04 de fevereiro de 1980.

Acórdão TRP (1980) — Despedimento nulo

Q: Qual foi a decisão no processo 0215835?

Alterada a sentença. I - Quer opte pela reintegração, quer pela indemnização de antiguidade, tem o trabalhador sempre o direito às prestações pecuniárias que deveria, normalmente, ter auferido até à data da sentença.

Acórdão

0215835

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de fevereiro de 1980
Relator: Salviano Francisco de Sousa

Apelação

Despedimento nuloReintegração de trabalhadorOpção pela indemnizaçãoDireito à remuneração

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 372-A/75 DE 16/07 ART12 N2 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1978/07/11 IN AD N205 PAG115.
AC STA DE 1978/04/04 IN AD N200-201 PAG1111.

Sumário

I- Quer opte pela reintegração, quer pela indemnização de antiguidade, tem o trabalhador sempre o direito

às prestações pecuniárias que deveria, normalmente, ter auferido até à data da sentença.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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