0012209 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gomes dos Santos
Processo: 0012209
Acórdão
Descritores: Questionário, Respostas aos quesitos, Fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00016082
Nr Documento: RP197802230012209
Referência Publicação: CJ 1978 PAG604
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c14322f2b60c3dc58025686b0066b4bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1978:0012209.E7
Sumário
Na fundamentação das respostas aos quesitos não é essencial a referência à prova produzida, (o que está na lógica do sistema da oralidade). Se não é obrigatório reduzir a escrito essa prova, não pode obrigar-se o tribunal a resumi-la ou a extrair dela os elementos fundamentais e prevalecentes. O tribunal deve referir os elementos que, em sua opinião, deram força bastante aos meios concretos de prova, ou seja, no caso de testemunhas, a razão de ciência do seu conhecimento dos factos. Dizendo-se que as testemunhas assistiram aos factos, que são vizinhas das partes e familiares delas, etc., está-se a cumprir, no mínimo, a obrigação de fundamentação das respostas.