079237 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que a posse conduza a usucapião é necessário que seja pacífica e pública, que incída sobre direito dotado de usucapibilidade, como é o direito de propriedade, e o decurso de determinado lapso de tempo ou prazo. II - A posse é pacífica quando não houve qualquer oposição, ou seja, quando foi adquirida sem violência. III - A posse mantém-se enquanto durar a actuação correspondente ao exercício do direito ou a possibilidade de a continuar. IV - A posse é pública quando se exerce de modo a poder ser conhecida pelos interessados. V - A posse não titulada é de má-fé e, sê-lo-á igualmente, se o possuidor não ignorava, ao adquiri-la, que lesava o direito de outrem.