079237 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 079237
Acórdão
Descritores: Posse, Usucapião, Pressupostos, Posse pública, Posse pacífica, Posse de má-fé, Posse titulada, Direito de propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009260
Nr Documento: SJ199104300792371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/42b7db8d6d21c115802568fc003a22e8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079237.7F
Sumário
Para que a posse conduza a usucapião é necessário que seja pacífica e pública, que incída sobre direito dotado de usucapibilidade, como é o direito de propriedade, e o decurso de determinado lapso de tempo ou prazo. A posse é pacífica quando não houve qualquer oposição, ou seja, quando foi adquirida sem violência. A posse mantém-se enquanto durar a actuação correspondente ao exercício do direito ou a possibilidade de a continuar. A posse é pública quando se exerce de modo a poder ser conhecida pelos interessados. A posse não titulada é de má-fé e, sê-lo-á igualmente, se o possuidor não ignorava, ao adquiri-la, que lesava o direito de outrem.