087877 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 087877
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Conduta negligente, Concorrência de culpas, Indemnização de perdas e danos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029045
Nr Documento: SJ199601160878771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c1cef30d8e6fb94802568fc003af4b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087877.F3
Sumário
Cocorrem, para um acidente, o condutor de um velocípede com motor que não pára num sinal de "Stop" e entra na berma da estrada com prioridade, sem iluminação no veículo, onde é embatido inexplicavelmente, por veículo ligeiro de mercadorias que invadira aquela berma; bem como o condutor deste veículo, acontecendo que a conduta deste é mais grave que a daquele, juízo para que também concorrem as relativas perigosidades dos veículos e o que, consequentemente é exigivel aos condutores. Tratando-se de lesado, que falece, com 16 anos, ligado aos pais, trabalhando e querendo estudar, no demais circunstancialismo evidenciado, a compensação do dano não patrimonial do pai e da mãe não deve ser inferior a 1500 contos para cada um; e 3000 contos com referência à perda do direito à vida da vítima.