Conduta negligente - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conduta negligente" classifica 51 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2025.

acórdãos

tribunais

1974 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	16	31.4%
TRL	12	23.5%
TRP	10	19.6%
TCAS	6	11.8%
TRG	4	7.8%
TRE	2	3.9%
TRC	1	2.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

555/13.0TBCTB.C1

14/01/2025 • José Avelino Gonçalves

Deserção da instânciaPressupostosConduta negligenteFunção compulsóriaAproveitamento dos atos

TRL

298/20.8T8LSB.L1-7

18/04/2023 • Luís Filipe Pires de Sousa

Deserção da instânciaCitaçãoFrustraçãoAdvertência do autorConduta negligente

TRP

1256/19.0T8PNF.P1

07/10/2021 • Paulo Duarte Teixeira

Contrato de seguroNulidade da cláusulaAcidente pessoalDoloConduta negligente

TCAS

2263/16.0BELRS

05/06/2019 • Joaquim Condesso

Princípio do contraditório. Decisões-surpresa“Prestação tributária deduzida” constante do artº.114, do r. G. I. TConduta negligenteLegislador faz expressa menção à “entrega” e não ao “pagamento” do tributoLiquidação do i. V. AMétodo subtractivo indirectoNulidade insuprível da decisão administrativa de aplicação de coimaArtºs.63, nº.1, al. D), e 79, nº.1, do r. G. I. TIndicação dos elementos que contribuíram para a fixação da coima aplicadaArtº.27, do r. G. I. TAplicação de uma coima pelo montante mínimo em abstracto permitido

TCAS

2478/17.4BELRS

06/12/2018 • Joaquim Condesso

“Prestação tributária deduzida” constante do artº.114, do r. G. I. TConduta negligenteLegislador faz expressa menção à “entrega” e não ao “pagamento” do tributoLiquidação do i. V. AMétodo subtractivo indirectoNulidade insuprível da decisão administrativa de aplicação de coimaArtºs.63, nº.1, al. D), e 79, nº.1, do r. G. I. TPrincípio da proibição da “reformatio in pejus”Indicação dos elementos que contribuíram para a fixação da coima aplicada

TCAS

818/12.1BELRS

18/04/2018 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Nulidades da sentença em processo judicial contra-ordenacional tributário“Prestação tributária deduzida” constante do artº.114, do r. G. I. TConduta negligenteRegime de pagamento por conta. Artº.96, nº.1, do c. I. R. CCausa de exclusão da ilicitude da conduta

TRG

1308/17.1T8VCT.G1

30/11/2017 • António Sobrinho

Litigância de má féConduta dolosaConduta negligenteProcedimento cautelar comum

TCAS

2660/15.9BESNT

29/06/2017 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidades da sentença em processo judicial contra-ordenacional tributárioArtº.379, nº.1, al. C), do c. P. Penal. Nulidade devido a omissão de pronúnciaDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoRegime de recurso em sede contra-ordenacional tributária“Prestação tributária deduzida” constante do artº.114, do r. G. I. TConduta negligenteLegislador faz expressa menção à “entrega” e não ao “pagamento” do tributoInstituto da dispensa de pena. Artº.32, do r. G. I. T

TCAS

1206/15.3BELRA

08/06/2017 • Joaquim Condesso

Nulidades insupríveis do processo de contra-ordenação fiscalArtº.63, nº.1, als. A) e b), do r. G. I. T“Prestação tributária deduzida” constante do artº.114, do r. G. I. TConduta negligenteDireito à redução das coimasArtºs.29 a 31 do r. G. I. TRequisitos do direito à redução da coimaArtº.30, do r. G. I. TDispensa de pedido expresso do pagamento da coima com reduçãoArtº.30, nº.4, do r. G. I. T

TCAS

952/15.6BELRA

27/04/2017 • Joaquim Condesso

“Prestação tributária deduzida” constante do artº.114, do r. G. I. TConduta negligenteDireito à redução das coimasArtºs.29 a 31 do r. G. I. TRequisitos do direito à redução da coimaArtº.30, do r. G. I. TDispensa de pedido expresso do pagamento da coima com reduçãoArtº.30, nº.4, do r. G. I. T

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