0013386 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 0013386
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais, Dever de coabitação dos cônjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005110
Nr Documento: RL199602080013386
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e225f7a19cc880e5802568030004509fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0013386.7A
Sumário
O dever de coabitação pressupõe que os cônjuges vivam na mesma casa, a morada de família. Saindo o marido de casa de família para casa dos filhos de anterior matrimónio para repousar e recuperar de uma intervenção cirúrgica, não é exigível à mulher que para ali o acompanhasse.