076542 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A confissão judicial so pode ter por objecto factos que hajam sido alegados pelas partes e que, por controvertidos, hajam sido levados ao questionario. Assim tudo quanto, para alem da materia alegada e quesitada, possa constar de um depoimento da parte, não pode ter o valor de confissão judicial. II - A participação de acidente de viação subscrita por soldado da GNR, que expressamente nela declarou não ter presenciado o acidente, não tem o valor do documento autentico no que respeita as circunstancias em que o acidente ocorreu.