O documento autentico prova apenas que foram proferidas as declarações nele constantes, que terão ou não força confessoria conforme as circunstancias. A exploração, em via secundaria, de um ramo de...

I - O ambito dos recursos determina-se em face das alegações dos recorrentes e, assim, so abrange as questões nelas contidas. II - O documento autentico, provando plenamente que ao notario foram...

I - Provado que, durante o periodo legal da concepção dos investigantes, a mãe destes so com o investigado manteve relações sexuais de copula, provada esta a relação de filiação biologica entre o...

I - O Supremo Tribunal de Justiça so conhece de materia de direito. II - E materia de facto o saber se as respostas aos quesitos são deficientes, obscuras ou contraditorias. III - O tribunal "ad...

I - Nos termos do artigo 371 do Codigo Civil, os documentos so fazem prova plena dos factos que se referem como praticados pela autoridade publica, ou atestados com base em percepções da entidade...

I - A escritura faz prova plena das declarações negociais perante o notario, mas não da sua veracidade (artigo 371, n. 1 do Codigo Civil). II - Essas declarações não tem o valor da confissão com...

1- O documento autentico so faz prova plena dos factos praticados pelo documentador, dos que se passaram na sua presença e dos que ele atesta com base nas suas proprias percepções. 2- De acordo com...

I- E admissivel o recurso a prova testemunhal para interpretação do texto de documento autentico. II- Nesse caso, não pode a Relação alterar a resposta a quesito, fundamentada na prova testemunhal...

I - O documento autentico so faz prova plena dos factos praticados pelo documentador, dos que se passam na sua presença e dos que ele atesta com base nas suas proprias percepções. II - Assim, as...

I - Ao contrario dos documentos autenticos que fazem prova da sua proveniencia por si mesmos, os documentos particulares não fazem prova de quem seja o seu autor, sendo sempre necessario provar essa...