9350086 - Tribunal da Relação do Porto

I - A interrupção da instância ocorre quando o processo estiver parado durante mais de um ano por negligência das partes em promover os seus termos ou os de algum incidente do qual dependa o seu andamento, não sendo necessária qualquer declaração judicial nesse sentido. II - A junção de um requerimento a pedir certidão da penhora efectuada, para efeitos de registo, não tem a virtualidade de fazer cessar a interrupção da instância, devendo o juiz ordenar a sua extinção, por deserção, se tiver decorrido o prazo estabelecido no artigo 291 do Código de Processo Civil.