062821 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 062821
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Sedução, Promessa de casamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005900
Nr Documento: SJ197001160628212
Referência Publicação: BMJ N193 ANO1970 PAG381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8073ed94c772d6a802568fc00399a7eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1970:062821.AC
Sumário
A sedução com promessas de casamento e uma forma enganosa de conseguir a anuencia da mulher a conjunção carnal, sendo um dos meios normalmente usados com eficiencia para esse fim o mamoro com promessas de casamento. A sedução, assim caracterizada, não termina com a primeira copula e, antes, pode prolongar-se para alem dela, subsistindo enquanto a mulher esta convencida de que o sedutor cumprira as suas promessas. Provado que foram essas promessas que tornaram possivel, naquele periodo, as relações de copula entre o investigado e a mãe da recorrida demonstrado fica o nexo de causalidade necessario a admissibilidade da acção de investigação.