9750824 - Tribunal da Relação do Porto

I - A reconvenção reveste a natureza da petição inicial quanto ao pedido formulado pelo réu reconvinte. II - Se o valor da reconvenção e o da acção excedem, somados, o montante da alçada da Relação, o processo deverá seguir, desde logo, a forma ordinária. III - Desta forma, pode o autor, na réplica ( contestação da reconvenção ) alterar o pedido formulado na petição inicial nos termos do artigo 273 n.2 do Código de Processo Civil.